HÁ ALGUMA POSSIBILIDADE DE SER ANULADA A LEI DE MASSACHUSETTS QUE CONCEDE CARTEIRA DE HABILITAÇÃO PARA IMIGRANTES INDOCUMENTADOS?
30 de agosto de 2022
Carteira de habilitação de Massachusetts para imigrantes indocumentados será pergunta para eleitores?
Os eleitores em Massachusetts podem ser solicitados a revogar a lei estadual que concede carteiras de motorista padrão de Massachusetts a imigrantes indocumentados em novembro desse ano.
Em fevereiro de 2022, a Câmara dos Representantes de Massachusetts aprovou um projeto de lei para permitir que imigrantes indocumentados se candidatassem a carteiras de motorista padrão de Massachusetts. O projeto de lei foi então aprovado pelo Senado de Massachusetts e vetado pelo governador Charlie Baker. A Câmara e o Senado anularam o veto, e a lei deve entrar em vigor em 1º de julho de 2023.
Os proponentes acreditam que essa lei "melhorará a segurança nas estradas e aliviará as preocupações dos imigrantes de serem revelados como indocumentados e enfrentarem a deportação por causa de uma parada de trânsito de rotina por acidente". Outros grupos de defesa observam que permitirá que indivíduos indocumentados que trabalham e pagam impostos comprem mantimentos, levem crianças à escola e tenham acesso à assistência médica.
Mas os oponentes ainda estão lutando contra a legislação.
Grupos estão trabalhando para colocar uma questão de referendo para as eleições de novembro deste ano.
Assinaturas estão sendo reunidas para revogar a lei. Os opositores têm várias razões para querer revogar a legislação, mas são particularmente motivados pelo medo de que aqueles que recebem carteiras de motorista sejam registrados para votar - embora a lei afirme que “pessoas sem status legal de imigração não serão registradas para votar como resultado da obtenção de uma carteira de motorista”.
O secretário de Estado de Massachusetts, William Galvin, revisará as petições de assinatura para verificar se o limite necessário de 40.000 assinaturas para um referendo foi atendido.
Os proponentes da legislação em favor dos imigrantes indocumentados acreditam que, mesmo que a questão chegue às urnas, a maioria dos eleitores registrados apóia o projeto.
Tradução: Josimar Salum
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Fonte: https://www.natlawreview.com/article/massachusetts-driver-s-licenses-undocumented-immigrants-to-be-question-voters
Precisamos muito da Carteira, estamos aqui a muitos anos e pagamos impostos!
ResponderExcluirSIM