sexta-feira, 21 de novembro de 2014

Ordem Executiva Imigração: Quem está incluído?


Basicamente os grupos principais de imigrantes indocumentados que estão incluídos na Ordem Executiva do Presidente Obama são

1) Os pais de cidadãos americanos e residentes permanentes legais que estejam nos Estados Unidos há 5 anos ou mais; passem por uma verificação de antecedentes criminais e paguem seus impostos. 

2) Milhares de jovens que tinham sido anteriormente deixados de fora do Programa "DACA"  que está sendo ampliado para inclui-los. 

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A Administração Obama só comecará a aceitar aplicações para estes programas na primavera de 2015. 



Precisamos entender algumas coisas neste processo:


1) Ordem Executiva Presidencial não é lei. Tem efeito provisório

O Congresso e não o Presidente, segundo a Constituição dos Estados Unidos é o único Poder que tem autoridade final para fazer qualquer Reforma Migratória. 

2) Não podemos concluir que as medidas do Presidente Obama resolverão nossos anseios. 

Preocupa-me a palavra "temporariamente" que o próprio Presidemte usou para definir a medida de proteção aos pais de cidadãos e residentes legais contemplados com esta Ordem Executiva. 

Preocupa-me o fato de que esteja ocorrendo um "cadastrão" de todos os imigrantes que estão incluidos nestas medidas sem nenhuma garantia final de legalização. 

Não estão sendo legalizados, estão sendo temporariamente projegidos de leis que já existem que tem o poder de deportá-los.

Contudo, não creio que o Congresso ou o futuro Presidente venham se opor a milhões que se habilitarão com estas medidas.



3) Não podemos aumentar nossas expectativas para logo após nos decepcionar com a realidade. 

Devemos ser cautelosos e tomar decisões na medida das necessidades de cada um. Poder obter uma autorização de trabalho ainda que provisória, "tirar" o Social Security e fazer os exames para obter a Carteira de Motorista são grandes passos para a integração na sociedade. 

No processo de deportação de criminosos nos últimos anos, milhares senão mais que um milhão de imigrantes não criminosos foram pegos e deportados igualmente. 

Estes processos de deportação aumentarão porque estas ações tem sido uma tradição no Governo do Presidente Obama como de nenhum outro Presidente anterior.

É muito claro a intenção do Presidente em deportar criminosos e não famílias. Como mais de oito milhões de imigrantes ficaram de fora destas Ordem muitos continuarão ser deportados sem ser criminosos.



4) O projeto de Lei aprovado por 68 senadores democratas, republicanos e independentes a quase 2 anos atrás que depende da análise, possíveis mudanças e aprovação pela Casa Legislativa Federal (House of Representatives) embora abrange todos os indocumentados que residem no país não contempla todos os anseios dos imigrantes.

É inevitável que milhões de imigrantes ficarão frustrados nos próximos dias quando entenderem que não foram contemplados com a Medida Executiva do Presidente Obama ainda que sem dúvida é o maior alívio para as nossas famílias desde a Reforma e Anistia Migratória concedida no Governo do Presidente Ronald Regan há 30 anos atrás!

"Dizem algo sobre o nosso país que as pessoas ao redor do mundo estão dispostas a deixar suas casas e deixar suas famílias e arriscar tudo para vir para a América. O seu talento e trabalho duro e amor à liberdade ajudaram a tornar a América o líder do mundo. E nossa geração vai garantir que a América continue a ser um farol de liberdade e a sociedade mais esperançosa que este mundo já conheceu". (George W. Bush)

"Nós nos definimos como uma nação de imigrantes. Isso é o que somos - em nossos ossos. A promessa que vemos naqueles que vêm aqui de todos os cantos do globo, que sempre tem sido uma das nossas maiores forças. Isto mantém nossa força de trabalho jovem. Mantém o nosso país na vanguarda. E ajudou a construir a maior máquina econômico que o mundo jamais conheceu." (Barack Obama)

Fontes: The White House, PICO National Network, UNIVISION, artigos anteriores do autor.


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