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sexta-feira, 14 de janeiro de 2022

O QUE TODO IMIGRANTE PRECISA SABER SOBRE ITIN, INCOME TAX E OUTROS ASSUNTOS

O QUE TODO IMIGRANTE PRECISA SABER SOBRE ITIN, INCOME TAX E OUTROS ASSUNTOS


IMIGRANTE QUE ESTÁ NOS ESTADOS UNIDOS HÁ MAIS DE SEIS MESES E QUE RECEBEU GANHOS, PRECISA DECLARAR IMPOSTO DE RENDA.

Devem residir nos Estados Unidos mais de 25 milhões de pessoas não documentadas. 

Pela lei do país ninguém pode trabalhar sem ter autorização de trabalho, contudo, se alguém recebe dinheiro pelo seu trabalha ou negócios, o IRS (órgão da receita federal americana) fornece uma espécie de identificação de pagador de imposto de renda chamada ITIN - Individual Tax Identification Number para que possa fazer as suas declarações fiscais. 

O ITIN somente pode ser adquirido com uma declaração de imposto de renda do ano anterior. 

Se entrou no país o ano passado e em outros anos anteriores você se qualifica a fazer o pedido. 

Com o passaporte em dia, comprovante de endereço, adultos podem fazer o pedido. Se o contador é certificado pelo IRS para requerer o ITIN, o declarante não precisará enviar o passaporte nem a cópia autenticada pelo consulado. 

Não aceite que ninguém faça uma declaração de imposto de renda ou requerimento do ITIN informando falsamente a sua data de entrada no país.  

A cada dia empresas estão exigindo que trabalhadores informem seus ITIN(s) ao contratar seus serviços para que possam descontar estes pagamentos de seu faturamento. 

Em Janeiro do ano posterior empresas emitem uma 1099-NEC com a qual o indivíduo usará para fazer a sua declaração de imposto de renda. 

Na qualidade de autônomo o trabalhador poderá abater despesas legítimas e não pagará imposto de renda sobre o valor total que tenha recebido durante o ano. O imposto incidirá apenas sobre o valor líquido de seus ganhos. O declarante é responsável para informar ao contador seus ganhos e suas despesas. 

Assim sendo, o ITIN que deverá ser renovado a cada três anos, serve para:

1 - Ser utilizado para declarar imposto de renda. Uma coisa depende da outra. 

2 - Abrir empresas como corporações, LLCs, empresas de sócios (partnerships) e DBA(s).

3 - Ser possivelmente o primeiro documento legal emitido pelo Governo que o imigrante receberá para regularizar a sua vida fiscal.

4 - Em Massachusetts, o seguro de saúde do estado poderá ser renovado com a declaração de imposto de renda (informação não oficial, tem funcionado na prática).

O IRS tem estado resistente no último ano para emitir ITIN(s) para menores de 18 anos, dependentes. 

Compartilhe estas informações com seus amigos e familiares. 

Muito obrigado.



Josimar Salum

Tax Preparer 

ITIN Certified Agent

Accountant 


Youseph & Daniel, Inc

‘Taxes’- ITIN - Contabilidade e Abertura de Empresas, Igrejas e “Non-profits” - Consultoria para Indivíduos, Empresas e igrejas.


Mensagens escritas pelo Whatsapp : 1-774-696-3714

jsalum@yousephdaniel.com

http://www.yousephdaniel.com

quinta-feira, 21 de janeiro de 2021

PRESIDENTE JOE BIDEN EM SUA PRIMEIRA ORDEM EXECUTIVA SOBRE IMIGRAÇÃO APENAS PEDE AO CONGRESSO AMERICANO PARA CONCEDER DIREITO DE PERMANÊNCIA E CAMINHO PARA CIDADANIA PARA OS “SONHADORES”


PRESIDENTE JOE BIDEN EM SUA PRIMEIRA ORDEM EXECUTIVA SOBRE IMIGRAÇÃO APENAS PEDE AO CONGRESSO AMERICANO PARA CONCEDER DIREITO DE PERMANÊNCIA E CAMINHO PARA CIDADANIA PARA OS “SONHADORES” 


 A Ordem Executiva assinada na tarde de sua posse, ontem, pelo Presidente Joe Biden que versa “Defenda o programa DREAMERS” para jovens imigrantes  indocumentados” apenas pede ao Congresso que conceda status permanente e um caminho para a cidadania aos Sonhadores. 


São quase um milhão de jovens indocumentados que foram trazidos para o país quando crianças e protegidos da deportação pelo presidente Obama, mas o número é possivelmente três vezes maior, se incluir todos os jovens indocumentados que não aderiram ao programa DACA. As duas ordens executivas, tanto de Obama quanto de Biden, não incluíram os pais destes jovens. 


A administração Trump desafiou o DACA, pois presidente Obama não tinha autonomia constitucional para resolver esta questão, pois toda lei de imigração  precisa ser obrigatoriamente aprovada pelo Congresso. É por isto que o Presidente Biden está solicitando ao Congresso que aprove uma lei para que lê possa sancionar.  


 A Ordem Executiva sobre Imigração  assinada por Biden também:


- Acaba com a chamada "proibição de viagens muçulmanas", que em 2017 restringia viagens e imigração para os EUA da Síria, Irã, Iraque, Sudão, Líbia, Somália e Iêmen, antes de adicionar Eritreia, Nigéria, Mianmar, Quirguistão e Tanzânia em 2020. O Departamento de Estado também foi instruído a reiniciar os pedidos de visto para esses países.


- Muda as prioridades de prisão de Trump para o ICE - uma espécie de polícia. Esta ordem executiva irá revogar as mudanças que Trump fez na primeira semana de sua presidência em 2017 para tornar a fiscalização da imigração interior muito mais rígida para pessoas de origem destes países. 


- Para a construção do muro de fronteira.  A administração Trump construiu 400 milhas do muro, como havia prometido.  Biden encerrará a declaração nacional de emergência citada pelo governo Trump para desviar dinheiro para a construção do muro sul.


- Mantém proteções para um grupo de liberianos no país.  Os liberianos que estão nos Estados Unidos há muitos anos poderão permanecer mais tempo.  Sua "saída de aplicação adiada" será prorrogada por mais um ano, até 30 de junho de 2022.


Poucos detalhes foram listados no esboço da ordem executiva, mas a nova equipe de Biden na Casa Branca declarou que o Departamento de Segurança Interna, em parceria com outras agências, "definirá políticas de imigração civil que melhor protejam o povo americano e estejam em linha com  nossos valores e prioridades.


AS PROMESSAS SERÃO CUMPRIDAS?


Todas as entrevistas e comunicações  oficiais e não oficiais dos últimos dias, que apontavam para medidas concretas de uma anistia praticamente ampla e irrestrita para os 11 milhões (de fato, cerca de 25 milhões, como apontam estimativas reais) de indocumentados que vivem no não se concretizaram no primeiro dia de mandato do novo presidente. 


Em uma entrevista concedida pela agora Vice Presidente Kamala Harris à Univision no dia 12/1/2021, ela disse que novo governo "planejou" apresentar e enviar ao Congresso um plano de reforma da imigração que incluirá à cidadania para milhões de pessoas sem documentos.


Embora Harris não tenha mencionado uma data de entrega específica para o projeto, o gabinete de campanha do presidente eleito reiterou que o plano será enviado ao Senado nos primeiros 100 dias de governo.


PLANO BIDEN-HARRIS DE IMIGRAÇÃO 


O plano que Biden está traçando com Harris "cria um caminho para a maioria dos 11 (25 ?) milhões de imigrantes indocumentados que vivem no país para “obter a cidadania ", primeiro tornando-os residentes permanentes legais, um status que eles poderiam acessar dentro de um período de oito anos.


 Uma vez que o imigrante adquira o green card, ele deve esperar mais cinco anos sob esse status e atender a todos os outros requisitos legais antes de poder solicitar a cidadania americana.


 “Vamos reduzir o tempo que hoje de 13 para oito anos”, disse Harris.


 O plano Biden-Harris inclui uma residência temporária de 8 anos, ao final da qual o imigrante pode solicitar o green card. Três anos depois, você se qualificará para a cidadania. No plano de 2013, a espera era de 10 anos para residência permanente e mais três para se tornar cidadão americano.


Outros detalhes fornecidos por Harris revelam que o plano de reforma da imigração prometido por Biden durante a campanha inclui "restabelecer o sistema de gestão familiar (de asilo) e não dividir e separar famílias na fronteira".


 “Vamos garantir que as crianças que chegam à fronteira tenham aconselhamento jurídico, representação legal para garantir que recebam o devido processo e sejam tratadas com justiça”, disse ela.


 Harris, que era senadora pelo estado da Califórnia, antes de se tornar Vice Presidente, também disse que “essas são algumas das coisas que faremos em nosso projeto de lei de imigração.  E acreditamos que é uma forma mais inteligente e humana de abordar o assunto ”.


Questionada sobre como eles vão legalizar os milhões de indocumentados que vivem no país, Harris disse que, "parte do que temos é que vamos endurecer todo o processo de green cards e garantir que daremos às pessoas  um período de tempo bem definido, desde o momento em que efetivamente solicitam o green card até ao momento em que obtêm a cidadania ”.


 Ela também disse que “vamos colocar mais juízes e lidar com o que temos que fazer em termos de pessoas que chegam à fronteira para garantir que o processo corra bem.  E elimine os atrasos”.


 Quando Trump assumiu o cargo em 20 de janeiro de 2017, o Tribunal de Imigração tinha pouco mais de 530.000 casos pendentes. Quatro anos depois, o número de pedidos em atraso ultrapassa 1,2 milhão.


OUTROS DETALHES 


 Em relação ao estabelecimento da política de asilo, severamente reduzida nos últimos quatro anos, Harris disse:


 “Garantiremos que haja aconselhamento jurídico para as pessoas que buscam refúgio.

 

- Eles colocarão recursos no Triângulo Norte para garantir que haja fundos que ajudem a estabelecer a democracia e que haja paz nesses países (Guatemala, Honduras e El Salvador) e no México.


- Impedir que as pessoas sejam expostas a situações de violência, danos e riscos em seus países de origem que as obriguem a fugir e buscar asilo nos Estados Unidos.


- Reduza o tempo de espera e seja mais eficiente.


- Permitir que pessoas com Status de Proteção Temporária (TPS) e sonhadores (Dreamers) obtenham green cards automaticamente.

 

E O CONGRESSO?


 À questão é saber se o governo eleito pode garantir que terá os 60 votos necessários no Senado para aprovar a reforma da imigração (os democratas têm 50, o mesmo número dos republicanos) ou então Biden, como Trump,  procederá às mudanças de imigração por meio de ordens executivas sem o apoio do Congresso, Harris disse que "vamos trabalhar muito na primeira parte, que é para obter consenso no Congresso."


 "Antes de Trump, havia republicanos que lideravam um esforço em direção a uma reforma abrangente da imigração", disse ela, referindo-se aos esforços que foram feitos em 2013 no Senado, quando um plano de reforma da imigração foi aprovado e posteriormente rejeitado pela Câmara de representantes, controlados na época pelos republicanos.


 Harris disse que nos últimos quatro anos “a questão foi deixada de lado”, mas agora “acho que vamos ter algum apoio bipartidário para essa abordagem.  Não vai ser fácil.  Definitivamente não será fácil, mas quando olhamos de quem estamos falando em termos de populações, quando olhamos para o fato de que 200.000 sonhadores foram trabalhadores essenciais para sustentar a comunidade, sustentar a produtividade durante esta pandemia, colocar suas próprias vidas em risco para garantir  que as empresas estavam funcionando e as pessoas estavam recebendo bens e serviços, é a coisa certa a fazer.  E esse será o nosso foco ”.


 Muitos republicanos esperam que o presidente eleito trabalhe com eles no debate sobre a reforma da imigração, mas alertam, como fizeram em junho de 2013, que apoiarão a reforma da imigração apenas em "partes" e não em um projeto abrangente à medida que elaboram  Biden e Harris.


Biden tem como Obama nos próximos 2 anos tem uma oportunidade ímpar para aprovarem com o apoio de pelo menos 10 senadores republicanos uma leia ampla de reforma imigratória por terem maioria no Senado e obviamente maioria na Casa dos Representantes. 


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Josimar Salum

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(Somente mensagens escritas)

quinta-feira, 21 de novembro de 2019

O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE IMIGRAÇÃO? HONESTAMENTE By Josimar Salum


O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE IMIGRAÇÃO? HONESTAMENTE
Josimar Salum (*)

Nos Estados Unidos a questão migratória tem estado em destaque na mídia nos últimos meses e continuará até depois de 2020, após as eleições presidenciais.

Tenho trabalhado há mais de 20 anos em favor das comunidades imigrantes no país e posso afirmar que precisam mesmo é de soluções para os seus embates diários, ouvir menos discurso demagogo e não acreditar em “fake news”. Tão pronto uma notícia é veiculada sobre deportações e outros assuntos de interesse, os arautos do desespero e da má informação inundam as mídias sociais com mensagens de terror e medo, especialmente alguns advogados e jornalistas que às pressas veiculam as  notícias com uma dose grande de sensacionalismo, à espera de clientes e ouvintes aterrorizados.

Se puder ler até ao final gostaria de fazer um resumo dos fatos que norteiam estes assuntos nos Estados Unidos.

As leis de asilo do país (são brechas - “loopholes” na legislação) incentivam um êxodo de milhares de imigrantes para as fronteiras do sul. São mais de 100 mil pessoas por mês que entram nos Estados Unidos nas fronteiras do Sul e não há recursos humanos e físicos disponíveis para lidar com este fluxo de gente.

As preocupações das autoridades americanas é que esta gama de pessoas está trazendo doenças, por não terem sido possivelmente submetidas à vacinações em seus países; a entrada de criminosos perigosos incluindo os que foram deportados anteriormente; tráfico humano para exploração de crianças e mulheres; inundação de drogas feitas pelos cartéis; a falta de juízes suficientes para lidar com esta demanda enorme de pedidos de asilos; insuficiência de alojamentos adequados para suportar esta multidão crescente - com milhares de menores - e ao conseguirem entrar no país provocam a saturação dos serviços públicos, especialmente das escolas e das clínicas de atendimento para saúde. É o famoso “cai, cai”, uma brecha na legislação sobre pedido de asilo, que a Casa dos Representantes de maioria democrata precisava eliminar, mas não quer.

Por outro lado, o Governo já detectou a entrada de milhares e milhares de “turistas” que deixam seus vistos vencerem e fixam sua residência no país. Beneficiados pelo aquecimento da economia, facilmente conseguem empregos quando chegam. Até no Uber e Lyft conseguem trabalho. Além destes casos, são milhares de brasileiros e brasileiras, por exemplo, que entram com o visto de turista e pedem a mudança para um visto de estudante quando de fato passam a residir no país.

Existem nos Estados Unidos mais de 25 milhões de estrangeiros indocumentados. O número de 11 milhões se tornou um símbolo. É apenas um símbolo.

Falar em desalojar e deportar milhões de imigrantes é apenas retórica vazia, porque na prática, isto seria devastador não somente para os imigrantes, mas para a economia de muitas regiões do país que dependem destes imigrantes para alugarem seus imóveis, preencher as vagas de trabalhos básicos, especialmente da construção, que sustenta o “boom” desta economia.

Detidas, não haveria espaços suficientes para serem mantidas enquanto aguardam a deportação. Só o custo de passagens seria gigantesco. Não existem aviões suficientes para transportar de uma só vez esta gente toda de volta aos seus países nem casas de detenções para aloja-los enquanto esperam.

A PRIORIDADE DE DEPORTAÇÃO DO GOVERNO TRUMP

A priorização oficial do Governo Trump é deportar imigrantes criminosos. A promessa de deportação sumária dos imigrantes que estão no país menos de dois anos que tem seus vistos vencidos é sintomática. Parece sinalizar para uma legalização em massa dos que estão aqui há mais tempo, com uma solução que não vise a aquisição da cidadania.

Honestamente todos nós sabemos que não está certo viver num país estrangeiro sem documentos, por ser uma violação legal, e todos têm consciência que ao mudarem para os Estados Unidos sabem que estarão sob o risco de serem deportados se permanecerem aqui sem documentação. Não adianta tentarmos justificar, simplesmente sabemos que não está certo. Não se trata de emitir juízo condenatório sobre quem está certo ou não, são fatos que todos estamos conscientes, seja no Brasil (que tem leis muito mais severas para imigrantes indocumentados), seja nos Estados Unidos.

MEDIDAS EM DESENVOLVIMENTO PARA RESOLVER A CRISE MIGRATÓRIA.

Diante deste quadro permita-me esboçar algumas linhas sobre as possíveis medidas, baseados nos exemplos da história, que serão tomadas, se for eleito um congresso de maioria republicana e um presidente republicano em 2020. A tradição dos democratas neste tema embora sejam “simpáticos” às causas imigrantes é puramente retórica, pois ao assumirem o poder executivo com maioria nas duas casas legislativas não fazem nada. Foi assim com Obama nos dois primeiros anos de seu primeiro mandato. Prometeu  na campanha fazer a reforma migratória no primeiro ano de seu mandato, e não fez, mesmo tendo maioria absoluta no Congresso.

Temos que enfocar nas soluções mais calculadamente, e não simplesmente agir emocionalmente ou por sensacionalismo. Precisamos ouvir a Verdade. “Conhecereis a Verdade e a Verdade vos libertará.”

1. O muro será construído na fronteira sul do país com o México.

2. Milhões de imigrantes criminosos paulatinamente serão deportados do país. Calcula-se de 3 a 5 milhões. Com muitos imigrantes de boa índole sendo deportados por efeito colateral de estarem ligados à estes criminosos ou por estarem em locais indevidos.

3. O ICE continuará a prender imigrantes que tem cartas de deportação - calcula-se que sejam mais de um milhão de pessoas nesta condição.

4. O ICE procurará imigrantes que estão no país com menos de 2 anos, cujos vistos estão vencidos, para promoverem suas deportações sumárias. Eu penso que isto seja temporário. Provar-se-á ser mais de palavras que ações concretas.

5. A retórica vazia de ultra esquerdistas continuará tentando incendiar a opinião pública, como chamar os alojamentos na fronteira de campos de concentração. A população americana será saturada desta propaganda e será movida por compaixão a pedir uma reforma migratória geral e irrestrita que resolva de vez este problema. Seria isto parte de uma estratégia do atual governo?

A POLÍTICA DE IMIGRAÇÃO DO PRESIDENTE TRUMP

A política do Presidente Trump anunciada oficialmente desde Agosto de 2016:

1 - A favor da imigração legal por mérito. Não há referência à vinda legal de imigrantes para satisfazer a demanda nas fazendas, construção, hotelaria e uma infinidade de trabalhos básicos. É impossível hoje alguém conseguir um visto de trabalho para estas categorias. Sem promover esta demanda não resolver-se-á o problema da imigração ilegal que ocorre pelas portas da frente.

2 - A favor da admissão de refugiados desde que sejam avaliados (vetting) antes de chegarem ao país, para evitar a entrada de terroristas e de pessoas que não amam aos Estados Unidos. Acho que há uma intenção velada de diminuir ao máximo a entrada de muçulmanos ao país para evitar o que ocorre na Inglaterra, na Alemanha, na Bélgica e na França. Só não se pode falar sobre isto.

3 - Expulsar criminosos do país, varrer especialmente das ruas a presença de “gangs”, como o MS-13, violenta e cruel, que comete crimes hediondos.

4 - Legalizar os jovens do DACA e seus pais. Os democratas rejeitaram a proposta do Governo para beneficiar entre 3 a 5 milhões de pessoas por não aceitar a proposta de liberar recursos para a construção do “muro”.

5 - A construção do muro. Rejeitada pelos democratas o muro está em construção  (centenas de milhas) por força e provisão de uma medida executiva de emergência que permite ao governo alocar recursos de outras áreas.

6 - Estabelecer meios para que as pessoas venham legalmente. Ênfase na imigração legal, como mencionamos anteriormente. Entretanto, é muito interessante, por exemplo, o perfil de pessoas que estão recebendo vistos de turistas e estudantes para os Estados Unidos. São milhares e milhares de casais novos com uma ou duas crianças, culturalmente preparados, que chegaram e estão chegando no país. Parece uma seleção intencional feita pelas autoridades consulares. Verificado este fenômeno que o ICE está visando deportar sumariamente estas pessoas não podem ser deportadas, porque estão cobertas por vistos de estudantes.

7 - De acordo com o programa do Presidente, depois que todas estas medidas forem tomadas, “iremos estudar o que faremos com os que permaneceram aqui.” Para mim é a sinalização de uma reforma migratória ampla nos moldes do que fez Ronald Reagan em 1986.

Ninguém deseja vir para os Estados Unidos nem permanecer aqui ilegalmente. A pressão no Brasil, por exemplo, é tão grande, econômica, por segurança, por melhores condições de vida, que todo mundo deseja vir morar nos Estados Unidos. As autoridades sabem que esta multidão está trabalhando, estudando, alugando casas, comprando e vendendo, aquecendo a economia, suprindo vagas de empregos, atendendo às necessidades do país. Tanto que sabem que não impõem nem forçam o cumprimento da lei de proibição de contratação de indocumentados aos empresários. Impõem a lei sobre os imigrantes, mas ignoram os empresários.

O QUE O IMIGRANTE PRECISA FAZER?

1 - Buscar incessantemente a proteção de Deus. Deus ama a todos os imigrantes, sejam documentados ou não. É preciso invocar o Nome de Jesus. Não me refiro a atividade religiosa, mas um relacionamento com Deus.

2 - Não infringir as outras leis do país.

3 - Adquirir o ITIN para fazer as declarações de imposto de renda. Não aceite fazer o ITIN no mesmo ano que chegou. Você não pode trabalhar, mas já que trabalhou e ganhou dinheiro, o IRS (receita federal) lhe dá um número para pagar seus impostos. E com este número pode abrir uma empresa (corporation). Mantenha suas declarações em dia. Não adianta fazer declaração com valor abaixo de $22000, se é casado com um filho. Fazer a declaração não basta, é preciso fazê-la com valor adequado, que prove sua autonomia para viver no país.

4 - Não falar mal do país, especialmente através das mídias sociais, mas abençoar, bendizer e amar. Procure a paz do país para o qual foi transportado, porque na sua paz você terá paz.

5 - Não descumpra as leis de trânsito. Se dirigir, não deixe seu veículo com irregularidades, especialmente mantenha o seguro em dia e o carro em condições impecáveis.

6 - Seja voluntário em sua cidade, servindo sua comunidade no máximo que puder. Envolva-se com americanos também. Evite festas noturnas e de todo o modo, o alcoolismo e as drogas ilícitas.

7 - Aprenda inglês. Seja isto prioridade para você. Quanto mais cedo você falar a língua mais terá chances de prosperar.

Finalmente, as pessoas não querem ouvir uma verdade dolorida, mas se a pessoa não ama os Estados Unidos e odeia tudo o que representa, deve voltar para o seu país de origem.

De uma coisa estou certo, ainda mais quando as coisas parecem se complicar, haverá nos próximos anos uma reforma migratória como nunca houve neste país. São 25 milhões de imigrantes adormecidos, que se legalizados, darão um boom nesta economia de uma forma tão grande, que soa para mim, como uma carta na manga, para o bem desta terra dos fortes e dos livres.

(*) Josimar Salum é Presidente da Youseph and Daniel, Inc - uma empresa de consultoria, contabilidade e ensino. www.yousephdaniel.com

quarta-feira, 20 de novembro de 2019

Migrar para os Estados Unidos Legalmente...


Oi Boa noite, estou no Brasil e gostaria de poder viver nos  EUA, mas gostaria de iniciar minha vida aí de forma legal para poder um dia ter a tão sonhada liberdade de ir e vir.  A questão é que tenho esposa e filha, como poderíamos ir de forma legal?Minha filha tem 6 anos, eu e minha esposa, claro que teremos que trabalhar, então teria uma forma de fazer isso sem ser ilegal uma vez que ainda não tiramos nenhum visto. Nossa filha vai fazer seis dia 26 agora, e gostariamos que ela conseguisse estudar ai!

Não existe praticamente nenhuma forma de migrar para os Estados Unidos legalmente. As poucas opções que existem podem ser sondadas com um bom advogado de imigração. 

Aqueles que vem para os Estados Unidos com visto de turista ou mesmo de estudante não tem o direito legal de trabalhar. As difilcudades estão cada vez maiores para se conseguir "tirar" uma carteira de motorista, quanto menos, tirar o "Social Security" - uma espécie de CPF utilizado para trabalhar legalmente. 

Não se deve, em hipótese alguma, vir para os Estados Unidos pela fronteira do México. É extremante perigoso e a aplicação das leis para quem faz isto esta casa vez mais severa. 

Você pode achar que estou sendo pessimista, mas a verdade é que não existe para pessoas comuns (que não tenham recursos financeiros grandes para investir no país, por exemplo) nenhuma possibilidade de migrar para os Estados Unidos legalmente e chegando aqui com o visto de turismo terá grandes dificuldades de se locomover e trabalhar em posições mais elevadas.

Embora existam hoje mais de 20 milhões de imigrantes indocumentados que estejam vivendo no país, você precisa entender antes de aventurar-se como todos estes que encontrará muitas dificuldades.  Não há a miníma possibilidade do imigrante que deixou vencer seu visto de permanência sair para visitar seu país de origem e retornar. 

sexta-feira, 11 de outubro de 2019

ALERTA: Juiz bloqueia regra de Trump de negar “green cards” e vistos para imigrantes de baixa renda



Juiz bloqueia regra de Trump de negar “green cards” e vistos para imigrantes de baixa renda
Um juiz federal na sexta-feira bloqueou uma regulamentação abrangente que tornaria mais fácil para o governo Trump rejeitar pedidos de green card e vistos apresentados por imigrantes de baixa renda que o governo determinasse que são ou poderiam se tornar um fardo para os contribuintes dos EUA.

O juiz George Daniels do Tribunal Distrital dos EUA em Manhattan emitiu uma liminar em todo o país proibindo o governo de aplicar esta regra chamada de "cobrança pública" apenas alguns dias antes de entrar em vigor na terça-feira. (15/10).

A decisão do juiz representa mais uma derrota no tribunal para a Casa Branca e sua campanha concertada para rever drasticamente o sistema legal de imigração do país. Também significa um grande triunfo legal para uma coalizão de grupos de defesa e estados, condados e cidades liderados pelos democratas que desafiaram a regra por quase uma dúzia de ações judiciais em tribunais federais em todo o país.

Daniels criticou o governo por não explicar adequadamente por que estava mudando a definição de "cobrança pública" ou por que a mudança era necessária. "A regra é simplesmente uma nova política de exclusão da agência em busca de uma justificativa", escreveu ele em sua decisão. "É repugnante para o sonho americano da oportunidade de prosperidade e sucesso através do trabalho duro e da mobilidade ascendente".


domingo, 19 de abril de 2015

Um painel de juízes pesam o destino das ordens executivas de Obama sobre imigração.

New York Times (Traduzido)


NEW ORLEANS - O destino imediato da reforma imigratória arrebatadora do presidente Obama agora está com um painel de três juízes depois de um intenso embate jurídico na sexta-feira (17/4/15) entre os advogados do governo federal e advogados de uma coalizão de 26 estados que tem desafiado as ações executivas.

Um juiz distrital federal em fevereiro com raiva ordenou uma parada por tempo indeterminado do plano do presidente, que protegeria até cinco milhões de imigrantes indocumentados de deportação e forneceria autorizações de trabalho para muitos deles. O juiz, Andrew S. Hanen, em Brownsville, no Texas., disse que Obama havia abusado de seu poder e violou procedimentos administrativos.

Em duas horas e mais de alegações na sexta-feira nosTribunal de Apelações para o Quinto Circuito dos Estados Unidos, em Nova Orleans, ofereceu algumas dicas sobre os problemas com que se confrontarão os três juízes quedeliberarão  nos próximos dias. 

Advogados do Departamento de Justiça vieram sob questionamento afiado de um dos juízes, que perguntou se havia limites sobre a capacidade do governo para mudar fiscalização da imigração.

"Nós estamos olhando para a ação ilegal que ninguém poderia desafiar", disse o juiz, Jennifer Elrod, um nomeado do presidente George W. Bush. Ela sugeriu que os argumentos do governo poderia ser estendida para permitir que cada imigrante indocumentado a permanecer no país legalmente.

Mas os advogados para o Estado do Texas, que estão liderando o processo contra as ações executivas, enfrentou o ceticismo de um juiz nomeado por Obama. Aquele juiz, Stephen A. Higginson, sugeriu várias vezes que os tribunais não devem interferir muito na forma como as agências federais exercem a sua autoridade.

Juiz Higginson disse Scott A. Keller, o Texas procurador-geral, que o seu argumento poderia paralisar uma série de ações do governo. "Isso é uma regra perigosa para nós intervir", disse o juiz.

quinta-feira, 20 de novembro de 2014

Medida ou Reforma Migratória É Hoje, e ai?

Josimar Salum

Já passaram mais de 500 dias desde que o Senado aprovou um projeto de reforma migratória bipartidária, e a Casa dos Deputados (House of Representatives) não tem mostrado sinais de que vai discutir, mudar e muito menos votar a proposta. 

O Projeto de Lei do Senado não responde aos anseios da comunidade imigrante, mas sem dúvida alguma atenderia ao maior desejo de todo o imigrante que é o direito de ir e vir, sair e entrar livremente, além de obter o status de permanência, autorização de trabalho, Social Security, o direito de tirar sua Carteira de Motorista e acesso livre as universidades, além de outros.

Todos os dias que deixamos de agir em prol de uma Reforma Migratória um alto pedágio é cobrado de milhões de famílias que afeta diretamente a economia dos Estados Unidos. 

Milhões de famílias que querem conduzirem-se pelas regras não têm escolha a não ser viver nas sombras.

Hoje (20/11/2014) à noite, a despeito da insanidade de muitos republicanos legisladores que vivem ignorando a realidade e se opõem a qualquer ação em direção a resolver o status de 11 milhões (?) imigrantes o Presidente Obama vai, finalmente, assinar uma medida executiva em prol desses imigrantes indocumentados. 


Sinceramente não me interessa se OS motivos do Presidente Obama sejam político-partidários, se tem uma agenda oculta para tomar estas decisões, se está agindo com 6 anos atraso, o que importa é que irá agir. Antes tarde do que nunca!

Este circo que transformaram o país com estes debates e ameaças retóricas só serve para inflamar corações. 

Nós, que convivemos com a realidade imigrante no dia a dia é que sabemos o que se passa com milhões de pessoas trabalhadores e famílias honestas. O resto é politicagem.

Não sabemos ainda os detalhes das medidas que o Presidente irá propor, mas quaisquer que sejam elas, e por mais limitadas que venham ser, estaremos dando as boas vindas.

Ao longo dos últimos 15 anos temos publicado trabalhado em todos os setores da sociedade, debatido com políticos a nível estadual e federal, escrito artigos, participado de programas de rádrio e televisão, dado entrevistas aos jornais mais diversos, enfim, temos trabalhado no meio de nossa comunidade com tantos outros, sejam Democratas ou Republicanos em favor de nossos conterrâneos e de todos os imigrantes, porque entendemos que Justiça Social, Direitos Humanos e os princípios que fundaram e nortearam os Estados Unidos devem ser maiores que quaisquer preconceitos.

Ordem Executiva Presidencial não é lei. Tem efeito provisório. Dependerá de regulamentação do Congresso que segundo a Constituição é o único Poder que tem autoridade final para fazer qualquer Reforma Migratória. 

Não podemos achar que as medidas do Presidente Obama resolverão nossos anseios. Não podemos aumentar nossas expectativas para logo após nos decepcionar com a realidade. 

Mas qualquer medida, a esta altura, será celebrada como passo para uma Reforma Migratória universal, abrangente e final.

Hoje a noite, a esperança vai incendiar milhões de corações. E ficaremos felizes.

Deus abençõe a todos os habitantes desta terra. Deus abençoe os Estados Unidos.

O texto seguinte foi extraído do artigo Uma Regra Uniforme de Naturalização

Constituição dos Estados Unidos:

"Nós, o povo dos Estados Unidos, visando formar uma Unidade mais perfeita, estabelecemos Justiça, garantimos Tranqüilidade doméstica, providenciamos para termos uma defesa comum, promovemos o Bem Estar geral e garantimos as Bênçãos da Liberdade para nós mesmos e nossa Posteridade, assim ordenamos e estabelecemos esta Constituição para os Estados Unidos da América."

É na Constituição Artigo 1 Seção 8 que diz que, entre os muitos poderes, o Congresso tem o poder de "estabelecer uma Regra uniforme de Naturalização. "