quinta-feira, 21 de janeiro de 2021

PRESIDENTE JOE BIDEN EM SUA PRIMEIRA ORDEM EXECUTIVA SOBRE IMIGRAÇÃO APENAS PEDE AO CONGRESSO AMERICANO PARA CONCEDER DIREITO DE PERMANÊNCIA E CAMINHO PARA CIDADANIA PARA OS “SONHADORES”


PRESIDENTE JOE BIDEN EM SUA PRIMEIRA ORDEM EXECUTIVA SOBRE IMIGRAÇÃO APENAS PEDE AO CONGRESSO AMERICANO PARA CONCEDER DIREITO DE PERMANÊNCIA E CAMINHO PARA CIDADANIA PARA OS “SONHADORES” 


 A Ordem Executiva assinada na tarde de sua posse, ontem, pelo Presidente Joe Biden que versa “Defenda o programa DREAMERS” para jovens imigrantes  indocumentados” apenas pede ao Congresso que conceda status permanente e um caminho para a cidadania aos Sonhadores. 


São quase um milhão de jovens indocumentados que foram trazidos para o país quando crianças e protegidos da deportação pelo presidente Obama, mas o número é possivelmente três vezes maior, se incluir todos os jovens indocumentados que não aderiram ao programa DACA. As duas ordens executivas, tanto de Obama quanto de Biden, não incluíram os pais destes jovens. 


A administração Trump desafiou o DACA, pois presidente Obama não tinha autonomia constitucional para resolver esta questão, pois toda lei de imigração  precisa ser obrigatoriamente aprovada pelo Congresso. É por isto que o Presidente Biden está solicitando ao Congresso que aprove uma lei para que lê possa sancionar.  


 A Ordem Executiva sobre Imigração  assinada por Biden também:


- Acaba com a chamada "proibição de viagens muçulmanas", que em 2017 restringia viagens e imigração para os EUA da Síria, Irã, Iraque, Sudão, Líbia, Somália e Iêmen, antes de adicionar Eritreia, Nigéria, Mianmar, Quirguistão e Tanzânia em 2020. O Departamento de Estado também foi instruído a reiniciar os pedidos de visto para esses países.


- Muda as prioridades de prisão de Trump para o ICE - uma espécie de polícia. Esta ordem executiva irá revogar as mudanças que Trump fez na primeira semana de sua presidência em 2017 para tornar a fiscalização da imigração interior muito mais rígida para pessoas de origem destes países. 


- Para a construção do muro de fronteira.  A administração Trump construiu 400 milhas do muro, como havia prometido.  Biden encerrará a declaração nacional de emergência citada pelo governo Trump para desviar dinheiro para a construção do muro sul.


- Mantém proteções para um grupo de liberianos no país.  Os liberianos que estão nos Estados Unidos há muitos anos poderão permanecer mais tempo.  Sua "saída de aplicação adiada" será prorrogada por mais um ano, até 30 de junho de 2022.


Poucos detalhes foram listados no esboço da ordem executiva, mas a nova equipe de Biden na Casa Branca declarou que o Departamento de Segurança Interna, em parceria com outras agências, "definirá políticas de imigração civil que melhor protejam o povo americano e estejam em linha com  nossos valores e prioridades.


AS PROMESSAS SERÃO CUMPRIDAS?


Todas as entrevistas e comunicações  oficiais e não oficiais dos últimos dias, que apontavam para medidas concretas de uma anistia praticamente ampla e irrestrita para os 11 milhões (de fato, cerca de 25 milhões, como apontam estimativas reais) de indocumentados que vivem no não se concretizaram no primeiro dia de mandato do novo presidente. 


Em uma entrevista concedida pela agora Vice Presidente Kamala Harris à Univision no dia 12/1/2021, ela disse que novo governo "planejou" apresentar e enviar ao Congresso um plano de reforma da imigração que incluirá à cidadania para milhões de pessoas sem documentos.


Embora Harris não tenha mencionado uma data de entrega específica para o projeto, o gabinete de campanha do presidente eleito reiterou que o plano será enviado ao Senado nos primeiros 100 dias de governo.


PLANO BIDEN-HARRIS DE IMIGRAÇÃO 


O plano que Biden está traçando com Harris "cria um caminho para a maioria dos 11 (25 ?) milhões de imigrantes indocumentados que vivem no país para “obter a cidadania ", primeiro tornando-os residentes permanentes legais, um status que eles poderiam acessar dentro de um período de oito anos.


 Uma vez que o imigrante adquira o green card, ele deve esperar mais cinco anos sob esse status e atender a todos os outros requisitos legais antes de poder solicitar a cidadania americana.


 “Vamos reduzir o tempo que hoje de 13 para oito anos”, disse Harris.


 O plano Biden-Harris inclui uma residência temporária de 8 anos, ao final da qual o imigrante pode solicitar o green card. Três anos depois, você se qualificará para a cidadania. No plano de 2013, a espera era de 10 anos para residência permanente e mais três para se tornar cidadão americano.


Outros detalhes fornecidos por Harris revelam que o plano de reforma da imigração prometido por Biden durante a campanha inclui "restabelecer o sistema de gestão familiar (de asilo) e não dividir e separar famílias na fronteira".


 “Vamos garantir que as crianças que chegam à fronteira tenham aconselhamento jurídico, representação legal para garantir que recebam o devido processo e sejam tratadas com justiça”, disse ela.


 Harris, que era senadora pelo estado da Califórnia, antes de se tornar Vice Presidente, também disse que “essas são algumas das coisas que faremos em nosso projeto de lei de imigração.  E acreditamos que é uma forma mais inteligente e humana de abordar o assunto ”.


Questionada sobre como eles vão legalizar os milhões de indocumentados que vivem no país, Harris disse que, "parte do que temos é que vamos endurecer todo o processo de green cards e garantir que daremos às pessoas  um período de tempo bem definido, desde o momento em que efetivamente solicitam o green card até ao momento em que obtêm a cidadania ”.


 Ela também disse que “vamos colocar mais juízes e lidar com o que temos que fazer em termos de pessoas que chegam à fronteira para garantir que o processo corra bem.  E elimine os atrasos”.


 Quando Trump assumiu o cargo em 20 de janeiro de 2017, o Tribunal de Imigração tinha pouco mais de 530.000 casos pendentes. Quatro anos depois, o número de pedidos em atraso ultrapassa 1,2 milhão.


OUTROS DETALHES 


 Em relação ao estabelecimento da política de asilo, severamente reduzida nos últimos quatro anos, Harris disse:


 “Garantiremos que haja aconselhamento jurídico para as pessoas que buscam refúgio.

 

- Eles colocarão recursos no Triângulo Norte para garantir que haja fundos que ajudem a estabelecer a democracia e que haja paz nesses países (Guatemala, Honduras e El Salvador) e no México.


- Impedir que as pessoas sejam expostas a situações de violência, danos e riscos em seus países de origem que as obriguem a fugir e buscar asilo nos Estados Unidos.


- Reduza o tempo de espera e seja mais eficiente.


- Permitir que pessoas com Status de Proteção Temporária (TPS) e sonhadores (Dreamers) obtenham green cards automaticamente.

 

E O CONGRESSO?


 À questão é saber se o governo eleito pode garantir que terá os 60 votos necessários no Senado para aprovar a reforma da imigração (os democratas têm 50, o mesmo número dos republicanos) ou então Biden, como Trump,  procederá às mudanças de imigração por meio de ordens executivas sem o apoio do Congresso, Harris disse que "vamos trabalhar muito na primeira parte, que é para obter consenso no Congresso."


 "Antes de Trump, havia republicanos que lideravam um esforço em direção a uma reforma abrangente da imigração", disse ela, referindo-se aos esforços que foram feitos em 2013 no Senado, quando um plano de reforma da imigração foi aprovado e posteriormente rejeitado pela Câmara de representantes, controlados na época pelos republicanos.


 Harris disse que nos últimos quatro anos “a questão foi deixada de lado”, mas agora “acho que vamos ter algum apoio bipartidário para essa abordagem.  Não vai ser fácil.  Definitivamente não será fácil, mas quando olhamos de quem estamos falando em termos de populações, quando olhamos para o fato de que 200.000 sonhadores foram trabalhadores essenciais para sustentar a comunidade, sustentar a produtividade durante esta pandemia, colocar suas próprias vidas em risco para garantir  que as empresas estavam funcionando e as pessoas estavam recebendo bens e serviços, é a coisa certa a fazer.  E esse será o nosso foco ”.


 Muitos republicanos esperam que o presidente eleito trabalhe com eles no debate sobre a reforma da imigração, mas alertam, como fizeram em junho de 2013, que apoiarão a reforma da imigração apenas em "partes" e não em um projeto abrangente à medida que elaboram  Biden e Harris.


Biden tem como Obama nos próximos 2 anos tem uma oportunidade ímpar para aprovarem com o apoio de pelo menos 10 senadores republicanos uma leia ampla de reforma imigratória por terem maioria no Senado e obviamente maioria na Casa dos Representantes. 


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