BOAS NOVAS MASSACHUSETTS DRIVER'S LICENSE - Questão 4 - Defende a lei estadual que permite carteiras de motorista para aqueles que não vivem legalmente nos EUA.

BOAS NOVAS MASSACHUSETTS DRIVERS LICENSE - Questão 4 - Defende a lei estadual que permite carteiras de motorista para aqueles que não vivem legalmente nos EUA. 

De 92% dos votos apurados em Massachusetts (12:20 PM 9/11/2022) 53.6% votaram SIM. 

É com muita alegria, depois de quase 30 anos de lutar em favor desta causa, que anuncio que a permissão para imigrantes indocumentados tirarem Carteiras de Motorista no estado de Massachusetts foi confirmado. 

A partir de Julho deste cada imigrante poderá pedir a sua licença para dirigir em nosso estado. 

É verdadeiramente uma vitória muito grande para as nossas comunidades imigrantes. Graças a Deus!

Josimar Salum

9/11/2022

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Migrar para os Estados Unidos Legalmente...

Oi Boa noite, estou no Brasil e gostaria de poder viver nos  EUA, mas gostaria de iniciar minha vida aí de forma legal para poder um dia ter a tão sonhada liberdade de ir e vir.  A questão é que tenho esposa e filha, como poderíamos ir de forma legal?Minha filha tem 6 anos, eu e minha esposa, claro que teremos que trabalhar, então teria uma forma de fazer isso sem ser ilegal uma vez que ainda não tiramos nenhum visto. Nossa filha vai fazer seis dia 26 agora, e gostariamos que ela conseguisse estudar ai!

Não existe praticamente nenhuma forma de migrar para os Estados Unidos legalmente. As poucas opções que existem podem ser sondadas com um bom advogado de imigração. 

Aqueles que vem para os Estados Unidos com visto de turista ou mesmo de estudante não tem o direito legal de trabalhar. As difilcudades estão cada vez maiores para se conseguir "tirar" uma carteira de motorista, quanto menos, tirar o "Social Security" - uma espécie de CPF utilizado para trabalhar legalmente. 

Não se deve, em hipótese alguma, vir para os Estados Unidos pela fronteira do México. É extremante perigoso e a aplicação das leis para quem faz isto esta casa vez mais severa. 

Você pode achar que estou sendo pessimista, mas a verdade é que não existe para pessoas comuns (que não tenham recursos financeiros grandes para investir no país, por exemplo) nenhuma possibilidade de migrar para os Estados Unidos legalmente e chegando aqui com o visto de turismo terá grandes dificuldades de se locomover e trabalhar em posições mais elevadas.

Embora existam hoje mais de 20 milhões de imigrantes indocumentados que estejam vivendo no país, você precisa entender antes de aventurar-se como todos estes que encontrará muitas dificuldades.  Não há a miníma possibilidade do imigrante que deixou vencer seu visto de permanência sair para visitar seu país de origem e retornar. 

Caminho para a cidadania americana: abra o próprio negócio ou investa em projetos nos EUA.

Fonte: The São Paulo Times

Devido à altíssima carga tributária brasileira, o sonho americano pode estar bem próximo: brasileiros podem abrir o próprio negócio ou investir em projetos nos EUA e ainda se tornar cidadão norte-americano. 

Pagar impostos e investir em empresas no Brasil é extremamente complicado. Além da enorme burocracia, a oneração que é gerada em cima da cobrança de impostos e contratação de funcionários no país é altíssima, o que desestimula empresários nacionais e estrangeiros a investirem aqui. O Brasil tem uma das maiores taxas de impostos sobre empresas, segundo levantamento da PricewaterhouseCoopers (PwC) em 189 países.

Segundo a consultoria, nessa pesquisa, Comores (país africano) ficou em primeiro lugar com a taxa mais alta do mundo de cobrança de impostos sobre as empresas, totalizando uma alíquota de 216,5% (33 impostos). Por sua vez, a Argentina ocupou o segundo lugar com 137,3% (9 impostos); Bolívia 83,7%; e Brasil ficou na 11ª posição no ranking, com 69% (9 impostos).

Além disso, o Brasil tem a maior carga tributária da América Latina, superando inclusive a média de arrecadação de países ricos. A receita com impostos aqui chegou a R$ 1,728 trilhão em 2013, cerca de R$ 460 bilhões a mais do que em 2010. Com isso, segundo a análise feita pela Organização para Cooperação Econômica (OCDE), a arrecadação brasileira aumentou 2,5 pontos percentuais do PIB (Produto Interno Bruto) entre 2010 e 2013. Já nos países desenvolvidos esse aumento foi de 1,3 ponto.

EUA: é possível escolher projetos para investir

Uma das alternativas que muitos empreendedores brasileiros têm encontrado é a possibilidade de abrir o próprio negócio ou investir em projetos já em andamento nos Estados Unidos, inclusive em redes de franquias e construções de arenas, por exemplo, por meio do EB-5, um programa de vistos para imigrantes investidores. Para isso, é preciso ter US$ 500 mil. Se o investimento der certo, essa quantia é devolvida ao investidor depois de cinco anos.

Em 2014, somente 30 brasileiros conseguiram o visto de investidor das pouco mais de 10 mil vagas concedidas anualmente. Os chineses são os que mais conseguem obter os vistos EB-5 e representaram, ano passado, 80% deles.

O EB5 é uma das maneiras mais fáceis de viver nos Estados Unidos, pois a autorização do visto sai num período que varia de 12 a 18 meses. “O sonho para muitos que querem mudar de país depende do dinheiro e de uma boa assistência jurídica”, destaca Ingrid Baracchini, especialista em vistos EB-5. Ingrid orienta anualmente dezenas de brasileiros interessados em obter o visto.

Como funciona o pedido do visto EB-5

Primeiro é fundamental que o interessado escolha um centro regional aprovado e autorizado pelos Estados Unidos a receber esse investimento.

A imigração norte-americana avalia a “ficha” do investidor  e, se aprovada, concede o greencard provisório tanto para ele quanto para cônjuge e filhos de até 21 anos. “Este processo leva alguns meses até que o investidor seja definitivamente aprovado pelo governo norte-americano”, salienta a advogada.

Com a supervalorização do dólar frente ao real, experimentada nos últimos meses, o interessado em imigrar para os EUA, através do programa, não tem tempo a perder e nem mesmo pode errar nos procedimentos iniciais para obtenção do EB5. “Por isso, estar pronto para a comprovação do valor e apresentação dos documentos necessários exige atenção por parte do advogado”, destaca Ingrid.

Para escolher onde investir é fácil. Basta que o interessado em imigrar pelo EB-5 escolha um “centro regional”, aprovado pelo governo americano, para fazer um investimento de US$ 500 mil em um novo negócio que crie e sustente, no mínimo, dez empregos por pelo menos dois anos (período da criação da empresa até a obtenção do documento definitivo).

'Acordo de previdência vai beneficiar grande quantidade de brasileiros nos EUA', afirma Gabas

Cerca de 1,4 milhão de brasileiros que migraram para os EUA poderão ter acesso ao benefício. Medida deve gerar economia de US$ 900 milhões a empresas dos dois países
 

A presidenta Dilma Rousseff e o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, assinaram no último dia 30/6 o Acordo Bilateral de Previdência Social entre os dois países. O documento foi assinado durante a visita de trabalho da comitiva brasileira, liderada pela presidenta Dilma, aos EUA entre os dias 29 de junho e 1 de julho. 


Segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, o acordo  vai beneficiar uma grande quantidade de trabalhadores brasileiros que vivem nos EUA. Cerca de 1,4 milhão de brasileiros que migraram para os EUA poderão ter acesso ao benefício. O percentual de cobertura previdenciária aos brasileiros residentes no exterior chegará a 88,60%. Os brasileiros – tendo cumprido os requisitos – poderão solicitar os benefícios previdenciários, previstos no contrato entre os dois Estados, no país onde estiver residindo, do mesmo modo que os americanos que vivem no Brasil.

Na prática, o acordo permite a soma dos períodos de contribuição realizados nas duas nações para a implantação e manutenção do direito aos benefícios previdenciários, além de evitar a bitributação em caso de deslocamento temporário. Com a totalização, é possível ao segurado utilizar os períodos de contribuição nos dois países para atingir o tempo necessário e obter o benefício em qualquer dos Estados que firmam o acordo.

Estimativa do governo indica que o compromisso viabilizará economia de US$ 900 milhões a empresas brasileiras e norte-americanas nos próximos seis anos ao evitar a dupla contribuição aos dois sistemas previdenciários. 

Conheça mais detalhes sobre a medida na entrevista concedida pelo ministro Carlos Gabas: 

 Assista o vídeo

O que está previsto nesse acordo bilateral e quais são os benefícios para os brasileiros que vão trabalhar nos Estados Unidos?

O acordo com os Estados Unidos prevê aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez e a pensão por morte. No conjunto de benefícios que temos no Brasil, só é possível fazer o acordo nos que também existem nos Estados Unidos, por isso eles chamam acordo de reciprocidade. Isto vai beneficiar uma grande quantidade de trabalhadores brasileiros que vivem nos Estados Unidos, e vice-versa, americanos que vivem no Brasil.

Ministro, agora vamos colocar como exemplo um brasileiro que sai daqui e vai trabalhar nos Estados Unidos. Na prática, como vai ficar a contagem de tempo para esses trabalhadores?

Na prática, qual é o objetivo do acordo? Existem milhares de pessoas que vivem uma parte da sua vida aqui no Brasil, trabalham aqui, depois resolvem morar e trabalhar nos Estados Unidos. O que acontece é que essas pessoas, por não terem todo tempo de contribuição necessária no Brasil e também não ter todo esse tempo nos Estados Unidos, não conseguem se aposentar. O acordo prevê a soma dos períodos trabalhados, que vai dar o mínimo necessário para a aposentadoria por idade, seja no Brasil, seja nos Estados Unidos. E também, se ele tiver um acidente, alguma situação que traga incapacidade laboral para o trabalhador, ele pode se aposentar por invalidez. E caso ele venha a falecer, a família tem direito à pensão.

Ministro, e o deslocamento temporário, você pode falar um pouco?

Uma outra situação que o acordo alcança e protege é de trabalhadores que estão no Brasil, que a empresa pra quem ele trabalha resolve desloca-lo temporariamente para prestar serviços nos Estados Unidos. Quando não há um acordo, esse trabalhador é obrigado a recolher previdência nos EUA, porque está trabalhando lá, e também no Brasil. Com o acordo, ele vai optar por qual sistema de previdência é mais vantajoso para ele, para qual dos dois ele vai contribuir. Então, isto evita a bitributação. Vale também para  os trabalhadores de empresas americanas, que são deslocados temporariamente para o Brasil – e este tempo só pode ser de até 5 anos - e neste período ele pode contribuir somente com um dos regimes de previdência, o que é mais vantajoso para ele.

O acordo de previdência entre Brasil e Estados Unidos já está valendo? O que falta para ele entrar em vigor?

O acordo foi assinado e agora precisa ser ratificado (aprovado) pelo Congresso Nacional, aí imediatamente ele entra em vigor.

Fonte: Ministério da Previdência Social