Um painel de juízes pesam o destino das ordens executivas de Obama sobre imigração.

New York Times (Traduzido)

NEW ORLEANS - O destino imediato da reforma imigratória arrebatadora do presidente Obama agora está com um painel de três juízes depois de um intenso embate jurídico na sexta-feira (17/4/15) entre os advogados do governo federal e advogados de uma coalizão de 26 estados que tem desafiado as ações executivas.

Um juiz distrital federal em fevereiro com raiva ordenou uma parada por tempo indeterminado do plano do presidente, que protegeria até cinco milhões de imigrantes indocumentados de deportação e forneceria autorizações de trabalho para muitos deles. O juiz, Andrew S. Hanen, em Brownsville, no Texas., disse que Obama havia abusado de seu poder e violou procedimentos administrativos.

Em duas horas e mais de alegações na sexta-feira nosTribunal de Apelações para o Quinto Circuito dos Estados Unidos, em Nova Orleans, ofereceu algumas dicas sobre os problemas com que se confrontarão os três juízes quedeliberarão  nos próximos dias. 

Advogados do Departamento de Justiça vieram sob questionamento afiado de um dos juízes, que perguntou se havia limites sobre a capacidade do governo para mudar fiscalização da imigração.

"Nós estamos olhando para a ação ilegal que ninguém poderia desafiar", disse o juiz, Jennifer Elrod, um nomeado do presidente George W. Bush. Ela sugeriu que os argumentos do governo poderia ser estendida para permitir que cada imigrante indocumentado a permanecer no país legalmente.

Mas os advogados para o Estado do Texas, que estão liderando o processo contra as ações executivas, enfrentou o ceticismo de um juiz nomeado por Obama. Aquele juiz, Stephen A. Higginson, sugeriu várias vezes que os tribunais não devem interferir muito na forma como as agências federais exercem a sua autoridade.

Juiz Higginson disse Scott A. Keller, o Texas procurador-geral, que o seu argumento poderia paralisar uma série de ações do governo. "Isso é uma regra perigosa para nós intervir", disse o juiz.

Ordem Executiva Imigração: Quem está incluído?

Basicamente os grupos principais de imigrantes indocumentados que estão incluídos na Ordem Executiva do Presidente Obama são: 

1) Os pais de cidadãos americanos e residentes permanentes legais que estejam nos Estados Unidos há 5 anos ou mais; passem por uma verificação de antecedentes criminais e paguem seus impostos. 

2) Milhares de jovens que tinham sido anteriormente deixados de fora do Programa "DACA"  que está sendo ampliado para inclui-los. 

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A Administração Obama só comecará a aceitar aplicações para estes programas na primavera de 2015. 

Leia - clique aqui - 5 Dicas para você não se dar mal com a chegada da Reforma Migratória

Precisamos entender algumas coisas neste processo:

1) Ordem Executiva Presidencial não é lei. Tem efeito provisório. 

O Congresso e não o Presidente, segundo a Constituição dos Estados Unidos é o único Poder que tem autoridade final para fazer qualquer Reforma Migratória. 

2) Não podemos concluir que as medidas do Presidente Obama resolverão nossos anseios. 

Preocupa-me a palavra "temporariamente" que o próprio Presidemte usou para definir a medida de proteção aos pais de cidadãos e residentes legais contemplados com esta Ordem Executiva. 

Preocupa-me o fato de que esteja ocorrendo um "cadastrão" de todos os imigrantes que estão incluidos nestas medidas sem nenhuma garantia final de legalização. 

Não estão sendo legalizados, estão sendo temporariamente projegidos de leis que já existem que tem o poder de deportá-los.

Contudo, não creio que o Congresso ou o futuro Presidente venham se opor a milhões que se habilitarão com estas medidas.

3) Não podemos aumentar nossas expectativas para logo após nos decepcionar com a realidade. 

Devemos ser cautelosos e tomar decisões na medida das necessidades de cada um. Poder obter uma autorização de trabalho ainda que provisória, "tirar" o Social Security e fazer os exames para obter a Carteira de Motorista são grandes passos para a integração na sociedade. 

No processo de deportação de criminosos nos últimos anos, milhares senão mais que um milhão de imigrantes não criminosos foram pegos e deportados igualmente. 

Estes processos de deportação aumentarão porque estas ações tem sido uma tradição no Governo do Presidente Obama como de nenhum outro Presidente anterior.

É muito claro a intenção do Presidente em deportar criminosos e não famílias. Como mais de oito milhões de imigrantes ficaram de fora destas Ordem muitos continuarão ser deportados sem ser criminosos.

4) O projeto de Lei aprovado por 68 senadores democratas, republicanos e independentes a quase 2 anos atrás que depende da análise, possíveis mudanças e aprovação pela Casa Legislativa Federal (House of Representatives) embora abrange todos os indocumentados que residem no país não contempla todos os anseios dos imigrantes.

É inevitável que milhões de imigrantes ficarão frustrados nos próximos dias quando entenderem que não foram contemplados com a Medida Executiva do Presidente Obama ainda que sem dúvida é o maior alívio para as nossas famílias desde a Reforma e Anistia Migratória concedida no Governo do Presidente Ronald Regan há 30 anos atrás!

"Dizem algo sobre o nosso país que as pessoas ao redor do mundo estão dispostas a deixar suas casas e deixar suas famílias e arriscar tudo para vir para a América. O seu talento e trabalho duro e amor à liberdade ajudaram a tornar a América o líder do mundo. E nossa geração vai garantir que a América continue a ser um farol de liberdade e a sociedade mais esperançosa que este mundo já conheceu". (George W. Bush)

"Nós nos definimos como uma nação de imigrantes. Isso é o que somos - em nossos ossos. A promessa que vemos naqueles que vêm aqui de todos os cantos do globo, que sempre tem sido uma das nossas maiores forças. Isto mantém nossa força de trabalho jovem. Mantém o nosso país na vanguarda. E ajudou a construir a maior máquina econômico que o mundo jamais conheceu." (Barack Obama)

Fontes: The White House, PICO National Network, UNIVISION, artigos anteriores do autor.

Ordem Executiva Imigração: Jovens beneficiados pelo DACA e Imigração Legal

DACA  -  Deferred Action for Childhood Arrivals

Via especial para os jovens: 

Os critérios de um programa criado em julho de 2012, especialmente para os imigrantes que foram trazidos crianças pelos pais para os Estados Unidos serão ampliados, o que permitirá potencialmente agregar mais 270.000 imigrantes aos 600.000 que já se beneficiaram do mesmo há dois anos.

Os novos critérios são:

- Estar presentes em território americano desde 1º de janeiro de 2010 (ao invés de 15 de junho de 2007).

- É eliminado o teto de 31 anos de idade em 2012 para ingressar ao programa.

- Os solicitantes devem ter chegado aos Estados Unidos antes dos 16 anos (invariável).

- As condições de diploma (ensino médio) e antecedentes criminais (não ter sido condenado) são mantidas.

Imigração legal: O governo se prepara também para aumentar a entrega de vistos a trabalhadores muito qualificados e estudantes cientistas, o que poderá abranger 500.000 pessoas.

Em particular, os estrangeiros formados em universidades americanas em carreiras com demanda (ciência, engenharia, matemática) poderão trabalhar por mais tempo nos Estados Unidos após obter seus títulos sem ter que passar por trâmites de visto, devido à ampliação do programa "Optional Practice Training" (Treinamento Prático Opcional).

SAIBA QUEM SERÁ BENEFICIADO PELA ORDEM EXECUTIVA DO PRESIDENTE CLIQUE AQUI

FONTE: CTIB & Gardinilaw Attorneys

Medida ou Reforma Migratória É Hoje, e ai?

Josimar Salum

Já passaram mais de 500 dias desde que o Senado aprovou um projeto de reforma migratória bipartidária, e a Casa dos Deputados (House of Representatives) não tem mostrado sinais de que vai discutir, mudar e muito menos votar a proposta. 

O Projeto de Lei do Senado não responde aos anseios da comunidade imigrante, mas sem dúvida alguma atenderia ao maior desejo de todo o imigrante que é o direito de ir e vir, sair e entrar livremente, além de obter o status de permanência, autorização de trabalho, Social Security, o direito de tirar sua Carteira de Motorista e acesso livre as universidades, além de outros.

Todos os dias que deixamos de agir em prol de uma Reforma Migratória um alto pedágio é cobrado de milhões de famílias que afeta diretamente a economia dos Estados Unidos. 

Milhões de famílias que querem conduzirem-se pelas regras não têm escolha a não ser viver nas sombras.

Hoje (20/11/2014) à noite, a despeito da insanidade de muitos republicanos legisladores que vivem ignorando a realidade e se opõem a qualquer ação em direção a resolver o status de 11 milhões (?) imigrantes o Presidente Obama vai, finalmente, assinar uma medida executiva em prol desses imigrantes indocumentados. 

Sinceramente não me interessa se OS motivos do Presidente Obama sejam político-partidários, se tem uma agenda oculta para tomar estas decisões, se está agindo com 6 anos atraso, o que importa é que irá agir. Antes tarde do que nunca!

Este circo que transformaram o país com estes debates e ameaças retóricas só serve para inflamar corações. 

Nós, que convivemos com a realidade imigrante no dia a dia é que sabemos o que se passa com milhões de pessoas trabalhadores e famílias honestas. O resto é politicagem.

Não sabemos ainda os detalhes das medidas que o Presidente irá propor, mas quaisquer que sejam elas, e por mais limitadas que venham ser, estaremos dando as boas vindas.

Ao longo dos últimos 15 anos temos publicado trabalhado em todos os setores da sociedade, debatido com políticos a nível estadual e federal, escrito artigos, participado de programas de rádrio e televisão, dado entrevistas aos jornais mais diversos, enfim, temos trabalhado no meio de nossa comunidade com tantos outros, sejam Democratas ou Republicanos em favor de nossos conterrâneos e de todos os imigrantes, porque entendemos que Justiça Social, Direitos Humanos e os princípios que fundaram e nortearam os Estados Unidos devem ser maiores que quaisquer preconceitos.

Ordem Executiva Presidencial não é lei. Tem efeito provisório. Dependerá de regulamentação do Congresso que segundo a Constituição é o único Poder que tem autoridade final para fazer qualquer Reforma Migratória. 

Não podemos achar que as medidas do Presidente Obama resolverão nossos anseios. Não podemos aumentar nossas expectativas para logo após nos decepcionar com a realidade. 

Mas qualquer medida, a esta altura, será celebrada como passo para uma Reforma Migratória universal, abrangente e final.

Hoje a noite, a esperança vai incendiar milhões de corações. E ficaremos felizes.

Deus abençõe a todos os habitantes desta terra. Deus abençoe os Estados Unidos.

O texto seguinte foi extraído do artigo Uma Regra Uniforme de Naturalização

Constituição dos Estados Unidos:

"Nós, o povo dos Estados Unidos, visando formar uma Unidade mais perfeita, estabelecemos Justiça, garantimos Tranqüilidade doméstica, providenciamos para termos uma defesa comum, promovemos o Bem Estar geral e garantimos as Bênçãos da Liberdade para nós mesmos e nossa Posteridade, assim ordenamos e estabelecemos esta Constituição para os Estados Unidos da América."

É na Constituição Artigo 1 Seção 8 que diz que, entre os muitos poderes, o Congresso tem o poder de "estabelecer uma Regra uniforme de Naturalização. "

Confirmado! Presidente Obama usará ação executiva para legalizar milhões de indocumentados.

O presidente Obama está planejando revelar um plano para reformar a política de imigração através de uma ação executiva - incluindo a suspensão das deportações para milhões - já na próxima sexta-feira (21/11/2014)

O projeto do plano contém 10 iniciativas que abrangem tudo, desde aumentar a segurança nas fronteiras e aumento de salário para os agentes de imigração.

E milhões poderão obter um indulto de deportação sob o que é conhecido como "ação diferida".

O plano prevê a expansão da ação diferida para os imigrantes ilegais que vieram para os EUA quando crianças - mas também para os pais de cidadãos americanos e residentes permanentes legais.

Por último poderá permitir que mais de 4,5 milhões de adultos imigrantes indocumetados com filhos nascidos nos Estados Unidos possam permanecer no país.

Críticos no Senado dizem que aqueles que recebem a ação diferida, de acordo com Serviço de Cidadania e Imigração, receberão a autorização de trabalho nos Estados Unidos, Social Security e IDs emitidos pelo Governo.

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Haverá também a expansão da ação diferida para os jovens. 

Em junho de 2012, Obama criou um tal programa para imigrantes ilegais que vieram para os EUA quando crianças antes de Junho de 2007 e tinham menos de 31 anos em Junho de 2012. 

A mudança irá expandir e cobrir qualquer um que entrou antes de completar 16 anos, e extender de Junho de 2007 para 1 de janeiro de 2010. 300 mil jovens, segundo estimativas, estarão elegíveis.

As ações de Obama irão extender também oportunidades para os imigrantes legais que têm habilidades de alta tecnologia, transferir recursos de segurança adicionais para a fronteira sul do país, renovar um programa de fiscalização da imigração controverso chamado "Comunidades Seguras", e fornecer orientações mais claras para as agências que fazem cumprir as leis de imigração acerca de quem deveria ser uma prioridade baixa para a deportação, especialmente aqueles imigrantes com fortes laços familiares e sem antecedentes criminais graves.