PACOTE ESTÍMULO DOS EUA – Coronavírus Lei de Auxílio, Assistência e Segurança Econômica (CARES)

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Josimar Salum

Presidente Trump sancionou a lei hoje, 27/3/2020.  A lei prevê pagamentos diretos de até US $ 1.200 para a maioria dos indivíduos e US $ 2.400 para a maioria dos casais que declaram seus impostos juntos e US $ 500 para cada criança qualificada com menos de 17 anos.

Para se qualificar, você precisa ter feito as suas declarações de imposto em 2018 ou 2019 ou receber o benefícios do Social Social Security ou benefícios de veteranos para que o IRS - Internal Revenue Service possa calcular seu valor.

Veja como o valor é calculado no plano atual:

• Os adultos recebem uma quantia fixa de US $ 1.200 (ou US $ 2.400 para as declarações de impostos em conjunto).

• Pessoas com pouca ou nenhuma obrigação tributária receberiam pelo menos US $ 600 (ou US $ 1.200 para devoluções conjuntas).

• As famílias recebem uma adição de US $ 500 por cada criança qualificada reivindicada como dependente.

• O pagamento será progressivamente reduzido para pessoas com renda maior que US $ 75.000 ou US $ 150.000 para um retorno conjunto.

• Indivíduos que ganham mais de US $ 99.000 não se qualificam.

• Os casais que declaram juntos são elegíveis para um cheque de US $ 2.400 se a renda familiar for inferior a US $ 150.000.

Da mesma forma, esse valor é reduzido gradualmente até US $ 198.000.

• Os que se apresentarem como "chefes de família" (head off household) normalmente pais solteiros, receberão o cheque total de US $ 1.200 se ganharem até US $ 112.500 por ano e cheques reduzidos até US $ 136.500 anualmente.

* Requisito do SSN: *
Os contribuintes são obrigados a fornecer um número de Seguro Social (SSN) para si mesmos, seu cônjuge (se casados em conjunto) e qualquer filho pelo qual reivindicam o crédito infantil de US $ 500.

Os números de identificação de contribuinte de adoção (ATINs) também são aceitáveis para crianças adotadas. Os contribuintes que fornecerem um número de identificação individual de contribuinte (ITIN) serão inelegíveis para o crédito. Portanto, casais em que um dos cônjuges tem um SSN um e outro tem um ITIN geralmente não são elegíveis para o crédito.

*Youseph and Daniel, Inc - Sua solução em imposto de renda, contabilidade, abertura e consultoria de empresas. Fazemos processo do ITIN. Josimar Salum - WhatsApp 1-774-696-3714 www.yousephdaniel.com *

Posso prestar serviços de consultoria através de empresa no Brasil ou devo abrir uma empresa nos Estados Unidos?

Tenho uma empresa de consultoria de Cyber segurnaça no Brasil e hoje estou aqui nos EUA. Quero saber se posso prestar serviço de consultoria aqui com a empresa que foi aberta no Brasil? É melhor abrir uma filial aqui nos EUA? Ou começar aqui no zero?

Nenhuma pessoa está autorizada a trabalhar nos Estados Unidos que não tenha autorização para isto. O que se vê aqui é que aquele cujo “status de permanência legal” venceu mas está trabalhando, faze a sua declaração de renda no ano seguinte e pede o ITIN - número que o IRS, receita federal - concede para aquele que trabalhou e recebeu mesmo sem permissão legal para que possa pagar seu imposto de renda. 

Para tirar o ITIN é preciso ter entrado no país no ano anterior e para fazê-lo tem que fazer a declaração de renda.

Para pedir o ITIN precisa estar com o passaporte em dia (se casado deve tirar da esposa e dos filhos), comprovante de residência - melhor comprovante seria extrato recente da conta bancária com o endereço que constará nos formulários da declaração e do ITIN. 

Nosso escritório está autorizado a pedir o ITIN sem a pessoa ter que encher o passaporte ou ir ao consulado para autenticar a cópia do mesmo. 

Com o ITIN você poderá abrir uma empresa nos Estados Unidos. 

Costumo dizer que toda pessoa que trabalha no país mesmo sem estar autorizado e recebe torna-se residente fiscal e precisa fazer sua declaração de renda. 

Em tese é possível prestar consultoria através de uma empresa registrada no Brasil para pessoas que trabalham desde o Brasil, mas não em solo americano. 

O trabalho sem visto apropriado é ilegal.

3 - O Primeiro Imposto de Renda nos Estados Unidos

Autor: 

Kevin Bonsor (fonte clique aqui)

Em 1863, o governo federal coletou o primeiro imposto de renda. Esse imposto graduado era similar ao imposto de renda que se paga hoje. Aqueles que ganham de US$ 600 a US$ 10 mil por ano pagam uma taxa de 3%. Uma taxa maior era paga por aqueles que ganhavam mais de US$ 10 mil. Um imposto de taxa baixa foi determinado em 1867. Cinco anos mais tarde, em 1872, o imposto de renda nacional foi revogado inteiramente.

Rejeitado pela campanha do Partido Populista em 1892, o Congresso estabeleceu o Decreto do Imposto de Renda de 1894. Esse decreto taxava 2% da renda pessoal além de US$ 4 mil, o que apenas afetava os cidadãos mais abastados. Esse tipo de imposto teve vida curta, pois a Suprema Corte Americana o derrubou apenas um ano depois de decretado. A justiça determinou o imposto de renda era inconstitucional por que não aceitava nem executava as orientações constitucionais. As orientações requeriam que qualquer imposto arrecadado diretamente dos indivíduos devia ser feito em proporção à população do Estado.

Em 1913, o imposto de renda passou a ser parte permanente do governo dos EUA. O Congresso evitou o obstáculo constitucional mencionado acima estabelecendo uma emenda constitucional. A 16ª Emenda diz: "o Congresso deve ter poder para estabelecer e coletar impostos sobre a renda, derivada de qualquer fonte, sem o rateio entre os diferentes estados, e sem relação a qualquer censo ou registro". A 16ª Emenda deu ao governo o poder para cobrar impostos de indivíduos sem relação com a população estadual. O Decreto de Tarifa de Vegetação Rasteira de 1913 incluía uma seção de imposto de renda que iniciava o sistema usado hoje. Durante a Segunda Gerra Mundial, o governo federal começou a retenção de impostos, também conhecida como sistema tributário pague-quando-você-receber. Isso deu ao governo o fluxo estável do dinheiro necessário para financiar o esforço de guerra.

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