Desde março, a Corte estudava autorizar a DAPA (Ação Diferida que evita a deportação dos pais de cidadãos americanos ou que têm filhos com residência permanente) e a segunda versão da DACA (Ação Diferida para Jovens que chegaram antes dos 16 anos aos Estados Unidos) até que houvesse um veredito do processo que corre no Tribunal Federal do Texas.
No dia 16 de fevereiro, dois dias antes da implementação da nova DACA, o juiz Andrew Hanen aceitou o pedido de um grupo de 26 estados, liderado pelo Texas, de barrar duas das cinco ordens imigratórias anunciadas por Obama no ano passado para avaliar a constitucionalidade das medidas, alegando um forte impacto negativo nas economias locais.
O governo recorreu à Corte de New Orleans para dar seguimento ao plano imigratório de Obama anunciado em novembro, mas os três magistrados entenderam que não podiam obrigar os estados a arcar com o prejuízo que os estados temem sofrer com a regularização de parcela dos estimados 12 milhões de estrangeiros irregulares nos Estados Unidos porque seria “uma consequência impossível de reverter”.
Por outro lado, a Corte não acatou a justificativa da administração democrata de que os benefícios seriam maiores que um possível rombo econômico, indicando um aumento de $845 milhões só na receita do Texas caso os imigrantes ganhassem a permissão para trabalhar regularmente.
Os magistrados de New Orleans também rejeitaram a proposta da administração Obama de manter a suspensão das medidas apenas nos estados que entraram com o processo contra o governo na Justiça do Texas.
Para especialistas, entretanto, o veredito não surpreendeu uma vez que o tribunal de New Orleans é um dos mais conservadores dos Estados Unidos. Além disso, dois dos três juízes que analisavam o caso foram indicados por presidentes republicanos, uma forte indicação de que não decidiriam a favor dos imigrantes.
Já o terceiro magistrado, Stephen Higginson , nomeado por Obama, não contestou os colegas porque avaliou que o tribunal não tinha mérito para avaliar uma questão que deveria ser resolvida pelo Congresso Nacional.
Processo
A batalha judical continua no Tribunal Federal do Texas e a primeira audiência está marcada para o dia 6 de julho, mas é só o começo de um processo que pode levar mais de seis meses. A previsão é que Hannen mantenha a sua posição e suspenda as ordens executivas de Obama, empurrando o caso para a Suprema Corte Federal.
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